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Vereador que acumulou cargo eletivo com cargo comissionado em São Carlos tem condenação mantida

Foi mantida a condenação por ato de improbidade administrativa de Luiz Signori, ex-Vereador do Município de São Carlos, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido ao acúmulo o cargo eletivo com um cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A pena, no entanto, foi readequada em segundo grau, para suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento de R$ 47.642,18.

A decisão é passível de recurso.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos depois de apurar que Luiz Signori exerceu, cumulativamente, os cargos de vereador no Município de São Carlos e de secretário parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina entre outubro de 2007 a janeiro de 2011.



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