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Uso de máscara em Chapecó é obrigatório

O prefeito Luciano Buligon decretou nesta sexta-feira (08/05) o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no município de Chapecó.

Todos devem usar a máscara facial nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, inclusive vias públicas, e no interior de órgãos públicos e nos estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviço ou outras atividades.

De acordo com o decreto o descumprimento sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas na legislação, com multas de R$ 216,64.

A fiscalização será feita pelas equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e das equipes de Segurança Pública.



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