Facebook
FoneFone: (49) 3361-3110

Tribunal de Justiça de Santa Catarina nega reduzir mensalidades escolares

O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou tutela de urgência formulada em ação civil pública proposta pela União Catarinense dos Estudantes (UCE), que pleiteava a redução equitativa das mensalidades estudantis cobradas pelas instituições de ensino afiliadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), por conta dos reflexos da pandemia do coronavírus na economia do país.

O pedido de caráter liminar já havia sido indeferido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau.

A ação original seguirá seu trâmite em 1º grau (Agravo de Instrumento



NEWSLETTER

Assine a nossa newsletter para receber as novidades da nossa Super Condá!


Fale conosco

Entre em contato conosco, envie suas sugestões.

(49) 3361-3110
(49) 3361-3120