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Relator vota pela execução imediata da pena de condenados por crimes contra a vida

O Ministro Luís Roberto Barroso votou pelo provimento do recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que defende a execução imediata da pena de condenados por crimes contra a vida.

Com repercussão geral, ou seja, com efeitos para todos os tribunais do país, o recurso do MPSC originou-se partir de um caso de feminicídio em Chapecó.

Um homem foi condenado a 26 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por ter assassinado a sua ex-companheira em 2016, na cidade de Chapecó. A questão chegou ao STF depois que o réu começou a recorrer para rediscutir o dimensionamento da pena.



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