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Relator do Tribunal Especial de Julgamento, deputado Kennedy Nunes (PSD), recomenda afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e contra a vice-governadora Daniela Reinehr

O  relator do Tribunal Especial de Julgamento, deputado Kennedy Nunes (PSD), recomendou em seu parecer o acatamento da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e contra a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. Se o parecer for aprovado pela maioria simples dos membros do tribunal (seis votos favoráveis), Moisés e Daniela serão afastados temporariamente do cargo por 180 dias. A votação do documento pode ocorrer ainda na tarde desta sexta-feira (23).

Kennedy iniciou a leitura do parecer por volta das 10h10, concluída duas horas e meia depois. A leitura referente ao relatório foi dispensada, a pedido do deputado, acatado por unanimidade pelos demais integrantes do tribunal. O relator argumentou que esse trecho do parecer já era de conhecimento público, pois fui publicado no Diário Oficial da Assembleia no dia 8 de outubro.

A sessão de discussão e votação do parecer foi suspensa às 12h48 e será retomada às 14 horas para a apresentação de questões de ordem e a votação do documento.

O voto
Em quase 100 páginas de voto, Kennedy expôs como funciona o instituto do impeachment, suas origens na Inglaterra e nos Estados Unidos, bem como foi tratado nas constituições brasileiras e na legislação infraconstitucional.

Reforçou o caráter político do impeachment, com base em citações de vários juristas, entre eles recente decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora de ação impetrada pelo governo estadual para barrar o processo por crime de responsabilidade ainda na Assembleia Legislativa.



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