E foi aprovado  no plenário da Assembléia Legislativa, proposta de autoria do Deputado Moacir Sopelsa, que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana.

O Projeto foi elaborado quando o deputado Moacir Sopelsa estava secretário da Agricultura e busca incentivar a cessão de uso de imóveis públicos e a utilização de imóveis particulares para o incentivo de ações comunitárias de agricultura urbana.

Para tanto, além da cessão para o uso das terras, estão previstos a capacitação e o suporte técnico das famílias beneficiárias, bem como o estímulo ao associativismo.

A viabilização da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca que poderá firmar parcerias e convênios com a União, municípios e entidades públicas e privadas.