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PGR Raquel Dodge pede cumprimento de pena em Regime Semi Aberto, de João Rodrigues

A procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o cumprimento de pena em Regime Semi Aberto, de João Rodrigues.

O ex-deputado foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão por crime contra lei de licitação, quando ocupava o cargo interino de prefeito de Pinhalzinho.

A procuradora pede ainda a derrubada de liminar concedida pelo superior Tribunal de Justiça para suspender o cumprimento de pena.

Raquel Dodge chama a atenção para diversas estratégias utilizadas pela defesa para adiar ou suspender a condenação do Tribunal competente por meio de recursos em cortes superiores, para quem se trata de abuso do direito de defesa, em razão do inconformismo com as decisões judiciais.



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