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OAB/SC emite nota de repúdio por palavras de baixo calão proferidas por desembargador para advogada em sessão virtual de julgamento

 Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seccional de Santa Catarina e de suas Comissões de Direito do Trabalho, de Direito Sindical, e da Subseção de Joinville, juntamente com o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT/SC), emitem a presente NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO, por conta do ocorrido na sessão virtual de julgamento da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região (TRT-SC), do dia 29/07/2020 (disponível neste link: https://youtu.be/34PinyyVo2ctrecho do ponto de 3h34min).
 
O desembargador presidente da Sessão, José Ernesto Manzi, em meio ao julgamento de recurso, proferiu palavras de baixo calão a uma advogada durante a sustentação oral realizada pela mesma.
 
Trata-se de conduta inapropriada, que viola o dever de urbanidade do magistrado, previsto no art. 35, IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79), e o parágrafo único do art. 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8906/94).
 
As instituições que em conjunto firmam a presente nota repudiam esta conduta, por atentar contra a atuação da advocacia e violar suas prerrogativas, expondo a classe e a magistratura ao vexame público.
 
As entidades signatárias solidarizam-se com a advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves, de Joinville, e tomarão as medidas cabíveis em relação ao incidente que, veiculado nas redes sociais, repercutiu negativamente perante a comunidade jurídica e toda a sociedade. A OAB/SC já oficiou o magistrado para que este se pronuncie sobre o ocorrido.
 
Rafael de Assis Horn
Presidente da OAB/SC
 
Maria de Lourdes Bello Zimath
Presidente da Subseção de Joinville
 
Gustavo Villar Mello Guimarães
Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC
 
Suzan Mara Zilli
Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC
 
Gilberto Lopes Teixeira
Presidente do IASC
 
Fabrício Mendes dos Santos
Presidente da ACAT/SC


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