O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o leilão da Avianca Brasil, que aconteceria nesta terça-feira.
Segundo a decisão, o plano da companhia se baseia na transferência de slots, direitos de pouso e decolagem em aeroportos concorridos, o que é vedado pela legislação.
A decisão afirma ainda que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) se posicionou contra as tentativas de leilão por conta da alienação de slots, como se esses fizessem parte do ativo da companhia aérea.
A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, empresa de logística em aeroportos e credora de 17 milhões de reais.
A Swissport Brasil ainda pedia a anulação do plano de recuperação judicial e a apresentação de um novo plano.
Os slots da aérea atraíram a atenção das concorrentes Gol, Latam e Azul, que demonstraram interesse em participar do leilão.
A Avianca Brasil dividiu slots e seu programa de fidelidade, o Programa Amigo, em sete unidades produtivas isoladas (UPIs).
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