O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o leilão da Avianca Brasil, que aconteceria nesta terça-feira.

Segundo a decisão, o plano da companhia se baseia na transferência de slots, direitos de pouso e decolagem em aeroportos concorridos, o que é vedado pela legislação.

A decisão afirma ainda que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) se posicionou contra as tentativas de leilão por conta da alienação de slots, como se esses fizessem parte do ativo da companhia aérea.

A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, empresa de logística em aeroportos e credora de 17 milhões de reais.

A Swissport Brasil ainda pedia a anulação do plano de recuperação judicial e a apresentação de um novo plano.

Os slots da aérea atraíram a atenção das concorrentes Gol, Latam e Azul, que demonstraram interesse em participar do leilão.

A Avianca Brasil dividiu slots e seu programa de fidelidade, o Programa Amigo, em sete unidades produtivas isoladas (UPIs).