CONTATO

  • (49) 3323-5177
  • (49) 3323-2122
  • (49) 3323-0516

Destaque

Fotografia destaque

21/05/2018

Parceria entre prefeitura e Sebrae resultou no estudo "Chapecó em Números" com informações que sintetizam dados para gerenciar município.

Últimas
da
Chape

Homem é preso após violar medidas protetivas

Notícia postada em 10/05

A Polícia Civil, por meio da DPCAMI Chapecó, prendeu no início da tarde desta quarta-feira (9), um homem de 39 anos, em flagrante pelo crime de violação das medidas protetivas impostas com base na Lei Maria da Penha.

Após receber uma denúncia anônima de que o homem estaria mantendo a companheira e filhos em cárcere privado, a equipe da DPCAMI Chapecó verificou que também havia medidas protetivas concedidas para que ele saísse de casa e não mantivesse contato com sua mulher.

Os policiais se deslocaram até o local indicado na denúncia e verificaram que o homem estava em casa com sua companheira. Comunicado da prisão em flagrante em razão do descumprimento das medidas protetivas, ele alegou que sua companheira consentiu com seu retorno ao lar.

Porém, as medidas protetivas não podem ser violadas ainda que com o consentimento da mulher, os efeitos das medidas somente podem ser revogados pelo juiz. Por isso a violação de medidas protetivas passou a ser considerado crime no início de abril e autoriza a prisão em flagrante, não sendo admitida a concessão de fiança pelo delegado de Polícia. Por isso o homem foi conduzido à CPP onde foram adotados os procedimentos legais.

 

Da redação do Clic RDC

Conteúdo disponível sob Licença Creative Commons     |     Desenvolvido por Infoway Soluções em Informática