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21/04/2018
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FGTS será liberado também para trabalhador que pedir demissão.
Notícia postada em 11/04
E a Comissão de Assuntos Sociais da Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado que permite o trabalhador que pedir demissão, de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.