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MPSC orienta gestão de tributos de municípios

Notícia postada em 10/04

E a arrecadação de tributos próprios em 2016 de pelo menos 54 dos 295 municípios catarinenses, foi inferior à despesa da respectiva Câmara de Vereadores.

Muitas distorções foram encontradas: um exemplo extremo aconteceu na comparação da arrecadação do IPTU, onde há município em que a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correspondeu à R$ 0.94 por habitante, enquanto a cobrança do mesmo imposto em outro município, com características semelhantes, chegou a atingir R$ 594reais e 17 centavos.

Entre as causas da distorção, é que há municípios catarinenses que demonstram ineficiência na sua administração tributária quando comparados com outros municípios de similar porte populacional e Índice de Desenvolvido Humano Municipal.

Para auxiliar as administrações municipais, o Ministério Publico de santa Catarina, realizou um diagnóstico individualizado sobre a arrecadação tributária de cada um dos 295 municípios catarinenses.

Com a conexão de dados é possível fazer uma análise comparada entre os municípios de indicador populacional e de desenvolvimento humano similares, durante o período de 10 anos.

O relatório mostra, por exemplo, que há municípios que conseguem ter maior efetividade no seu sistema de arrecadação tributária, de forma a minimizar a dependência dos repasses constitucionais da União e do Estado.

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