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21/05/2018

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Justiça quer cumprimento de pena do Dep. João Rodrigues

Notícia postada em 06/12

Você acompanha hoje no portal Clic RDC, do Sistema Condá de Comunicação, a reportagem sobre a decisão da justiça federal de Chapecó, que determina prisão do Deputado Federal João Rodrigues.

A decisão repercute nas redes sociais.

O colunista Rafael Martini, do Diário Catarinense, divulgou nesta quarta-feira, que a juíza Priscilla Mielke Wickert Piva, da Vara Federal de Chapecó, encaminhou ofício ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para que o Deputado Federal João Rodrigues, cumpra pena em regime-semi aberto.

A magistrada defende que om parlamentar inicie imediatamente o cumprimento da pena de cinco anos e três meses de detenção.

A pena seria  em relação a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, onde ele teria assinado uma licitação com apenas uma empresa participante em 1999, quando era prefeito interino de Pinhalzinho, para a contratação de uma retroescavadeira.

De acordo com o Ministério Público, o Deputado teria autorizado um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil reais, mas na compra, teria sido entregue uma retroescavadeira usada no valor de R$ 23 mil reais.

Segundo a juíza, a medida é necessária porque um dos crimes pelos quais o parlamentar tfoi condenado prescreve em 12 de fevereiro.

João Rodrigues teve a condenação por crimes previstos na lei de licitações confirmadas em segunda instância e pelo STF.

Para a juíza, conforme entendimento do próprio Supremo, o início do cumprimento da pena nessa fase processual não implica em ofensa ao princípio da presunção de inocência.

O ClicRDC entrou em contato com a assessoria do Deputado João Rodrigues.

De acordo com a assessoria o então prefeito João Rodrigues, teria assinado o início do processo licitatório e depois foi processado.

A assessoria do deputado lembra que no próprio processo assegura que não houve dano ao erário público e nem prejuízo financeiro.

João Rodrigues afirma que está tranquilo e que espera apenas o julgamento para se defender. 

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