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Justiça Federal quer unidade de saúde no toldo Imbú

Notícia postada em 01/11

E a Justiça Federal em Chapecó condenou a União a implementar, no prazo de noventa dias, as medidas necessárias à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde na Terra Indígena Toldo Imbú, em Abelardo Luz.

A sentença determina que a obra deve ser concluída no prazo de 1 ano a partir da emissão da ordem de serviço, utilizando os projetos arquitetônicos já aprovados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada a partir do que foi apurado no Inquérito Civil, por meio da qual o Ministério Público Federal em Chapecó.

Contudo, mesmo com a atuação ministerial, os trâmites administrativos não ultrapassaram o estágio da aprovação dos projetos arquitetônicos pela SESAI e pela Vigilância Sanitária e o processo de licitação dos projetos de fundação e estrutural, o que motivou a atuação judicial.

Em visitas realizadas pelo Ministério Público Federal à Terra Indígena Toldo Imbu, constatou-se que a Unidade funcionava em construção completamente precária, que não dispunha das mais elementares condições estruturais, de higiene e salubridade necessárias a uma unidade de saúde, ao ponto de existir esgoto a céu aberto no terreno em que localizada a unidade de saúde. 

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