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SC vai investir 30% do orçamento em produtos da agricultura familiar

Notícia postada em 09/08

E o Governo do Estado deve investir 30% do orçamento do Estado utilizado nas compras públicas para aquisição de produtos e serviços provenientes de empreendimentos familiares rurais e da economia solidária.

A medida está prevista no projeto de lei que cria a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar, aprovado nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

A proposta é de autoria do líder da Bancada do PT, deputado estadual Dirceu Dresch (PT).

O relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB) se manifestou pela aprovação do projeto após consulta feia à Procuradoria Geral do Estado, que atestou que a proposta é constitucional.

O projeto precisa ainda ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural antes de ser deliberado em plenário.

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