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NOTA PÚBLICA – Desrespeito às normas do transporte coletivo

NOTA PÚBLICA

Desrespeito às normas do transporte coletivo

O Centro Empresarial de Chapecó (CEC), em nome das 16 entidades e sindicatos empresariais integrantes, manifesta publicamente o que segue:

O transporte coletivo público urbano e intermunicipal está proibido em Santa Catarina dentro do conjunto de medidas de combate à disseminação do novo coronavírus.

As autoridades sanitárias autorizaram excepcionalmente as empresas em geral e, em especial, aquelas intensivistas em emprego de mão de obra a contratação de transporte coletivo de natureza privada para seus trabalhadores.

A prestação desse serviço requer o rigoroso cumprimento de protocolo de segurança que inclui, entre outras exigências:

a) A higienização frequente dos ônibus e vans;

b) O uso obrigatório de máscaras;

c) O distanciamento entre os passageiros (1,5m);

d) A utilização de 50% da capacidade e a  proibição do transporte de passageiros em pé; e

e) A circulação com janelas abertas.

Nas últimas semanas, as entidades empresariais de Chapecó vêm recebendo denúncias de que transportadores contratados por empresas locais estão descumprindo regras de segurança sanitária, especialmente no tocante à capacidade dos veículos, particularmente as vans. Há relatos de vans transportando número muito acima da capacidade regulamentada.

Esse desrespeito é muito grave e, se não for coibido, tem capacidade potencial de transmitir o novo coronavírus aos usuários desse tipo de transporte.

Pelas razões expostas, estamos solicitando às autoridades sanitárias e de fiscalização do transporte de passageiros, em caráter de urgência, a imediata adoção das medidas coibitivas das infrações mencionadas e, em caso de descumprimento, a cassação da licença de operação dessas empresas.

Chapecó, 19 de maio de 2020

Entidades que compõem o CEC: Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC); Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL); Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom); Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Chapecó (Sindipostos); Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont); Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó (Sitran); Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sintroeste); Sindicato da Habitação do Oeste de Santa Catarina (Secovi/Oeste); Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Chapecó (Sihrbasc); Sindicato da Indústria de Alimentos do Oeste Catarinense (Sindialimentos); Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado (Sinduscon); Sindicato das Indústrias Madeireiras e de Móveis do Vale do Rio Uruguai (Simovale); Sindicato da Indústria de Material Plástico e Artefatos de Borracha do Oeste Catarinense (Sindiplasc); Sindicato Empresarial das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico da Região de Chapecó (Simec); Sindicato das Indústrias de Olaria, de Cerâmica para Construção, de Mármores e Granitos de Chapecó (Sicec); e Sindicato dos Produtores Rurais de Chapecó.



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