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MPSC emite recomendação a 85 municípios infestados pelo mosquito da dengue

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação aos 85 municípios, incluindo Chapecó, considerados infestados pelo mosquito Aedes Aegypti para a tomada de medidas para conter a proliferação do vetor transmissor da dengue e de outras doenças.

A recomendação foi expedida após reunião com a Vigilância Sanitária Estadual.

Relatório da Vigilância Sanitária Estadual, dá conta de que apesar das diligências realizadas, os esforços empreendidos até o momento não estão sendo suficientes para conter o avanço do mosquito.

Os principais focos são encontrados em depósitos a céu aberto, como ferros-velhos e materiais de construção, que, apesar de notificados na maioria das vezes seus proprietários pagam as multas mas não adaptam a estrutura dos seus depósitos.

O Ministério Público recomendou aos Prefeitos dos 85 municípios que condicionem a concessão ou renovação de licenças – em especial das atividades de ferros-velhos, transporte de cargas, material de construção, borracharias e recauchutadoras – à plena observância da legislação que disciplina a contenção da proliferação do mosquito, o que inclui a cobertura e proteção adequadas para evitar o acúmulo de água que propicie a infestação.

A recomendação também dispõe que os Prefeitos cancelem as licenças dos estabelecimentos que, intimados e advertidos quanto à necessidade de adequação de sua estrutura física, não o façam no prazo determinado e que promovam regularmente inspeções nas residências do entorno dos principais locais de criadouros de mosquito.

 

Municípios para os quais a recomendação foi enviada:



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