Uma mãe da Comarca de Concórdia foi multada em um salário-mínimo por negligenciar os estudos da filha.
A ação foi ajuizada pela Promotoria da Infância de Concórdia após a mãe ignorar, desde o ano de 2015, reiteradas orientações do Conselho Tutelar sobre a necessidade de matricular e acompanhar a frequência de sua filha à escola.
Na ação, o MPSC demonstrou que a genitora foi omissa, não empreendendo esforços para que a filha frequentasse as aulas.
Além disso, a mãe justificava ao órgão de proteção que queria emancipar a filha “a fim de se ver livre do problema”.
A punição, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi requerida em ação do Ministério Público de Santa Catarina e deferida pela Justiça.
O valor será destinado ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) de Concórdia.
Da decisão cabe recurso.
Assine a nossa newsletter para receber as novidades da nossa Super Condá!