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Luciano Buligon institui Manual de Comportamento dos Agentes Públicos para o Ano Eleitoral de 2020

O prefeito Luciano Buligon assinou decreto instituindo o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Chapecó para o Ano Eleitoral de 2020.

O objetivo é dar ampla divulgação aos servidores públicos municipais e demais agentes públicos ligados ao Poder Executivo Municipal das vedações estabelecidas pela legislação eleitoral, e prevenir eventuais responsabilidades.

O Decreto estabelece determinação a todos os agentes públicos municipais, servidores ou não da administração direta ou indireta, que se abstenham de realizar os atos vedados na legislação eleitoral



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