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JUSTIÇA MANDA SUSPENDER OBRAS EM DOIS LOTEAMENTOS EM CHAPECÓ

A Justiça determinou em decisão liminar (temporária) que sejam suspensas as obras e a ligação de energia elétrica em dois loteamentos clandestinos em Chapecó, no Oeste catarinense. Um deles fica na Linha Cabeceira da Divisa, na zona rural, e o outro fica na Linha Rodeio do Herval, Distrito de Marechal Bormann.

A determinação, proferida no início de setembro, é do juiz Márcio Rocha Cardoso, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, O despacho também proíbe a construção ou a ampliação de um prédio de três pavimentos erguido sobre uma área de preservação permanente (APP) no bairro Palmital, no mesmo município. Na ação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa o município de não tomar providências para demolir o prédio após uma notificação de 2015.

A prefeitura de Chapecó informou que as áreas são privadas e deverá realizar as vistorias nos prazos e locais, conforme determinado. Conforme o MPSC, um dos loteamentos clandestinos foi parcelado por ao menos sete pessoas e outro por outras três e uma empresa.

A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) consta como ré da ação civil pública por ter feito a instalação da rede de energia em terrenos clandestinos. A empresa disse que deve se posicionar sobre o assunto nesta quinta (27).

Linha Cabeceira Divisa

No loteamento da Linha Cabeceira da Divisa, uma vistoria feita em 2015 constatou abertura de ruas de até três metros de largura, além da instalação de rede elétrica e da construção de 27 casas. No local, foram vendidos ainda 10 terrenos, mas os compradores não foram identificados, segundo o MPSC. Houve a tentativa de buscar uma solução extrajudicial, mas os envolvidos no parcelamento do terreno recusaram um acordo.

Na decisão, a Justiça deu um prazo de 45 dias para o município fazer uma vistoria no local e proibiu a Celesc de fornecer energia elétrica sob pena de multa de R$ 1 mil para cada instalação.

Linha Rodeio do Herval

Segundo o MP, o segundo loteamento, na Linha Rodeio do Herval, foi implantado por três pessoas e uma empresa em uma área de preservação sem autorização dos órgãos competentes. No local, foram abertas ruas, demarcados terrenos, construídas galerias para captar água da chuva e construir um poço artesiano, sem autorização, e foi até criada uma associação de moradores. A instalação irregular ocorre desde 2016, quando começou a derrubada de vegetação nativa. O Centro Técnico do MP constatou que o local tem vasta cobertura vegetal e um sistema viário clandestino com quatro vias de acesso. Ao menos 3 mil metros quadrados de vegetação nativa do Bioma da Mata Atlântica foram derrubados, sem autorização. Ainda segundo o MP, 371 metros da vegetação derrubada estavam em área de preservação permanente. Para este loteamento, a Justiça determinou que seja feita também uma vistoria em 45 dias. Além disso, proibiu o fornecimento de energia elétrica e novas instalações, sob pena de R$ 1 mil para cada instalação.

Bairro Palmital

Um prédio de três pavimentos de alvenaria chegou a ser construído sobre um curso d’água em uma área de preservação permanente (APP) na rua das Palmeiras, no bairro Palmital. A obra começou em 2007 e em 2013 foi embargada pelo município de Chapecó. O responsável pelo imóvel foi notificado, segundo o MPSC, em 2015 para demolir o prédio. Sem qualquer avanço nesse sentido, a Justiça proibiu também que o responsável pela obra amplie o imóvel ou erga novos prédios no local.

O Ministério Público acusa o município de não ter demolido o prédio. Neste processo, a prefeitura de Chapecó também consta como ré, e a ela a Justiça determina a fiscalização do local e vistorias bimestrais para autuar os responsáveis por novas construções.

*Com informações G1



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