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Gilmar Mendes mendes nega pedido de João Rodrigues. Posse depende da Justiça Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Rodrigues, para que com base no habeas corpus concedido em 12 de abril pelo próprio Mendes, determinasse a Justiça Eleitoral a diplomação de Rodrigues.

Na avaliação da defesa de Rodrigues, a suspensão da inelegibilidade daria condições para que ele assumisse o mandato de deputado federal.

Em 2018, o pessedista recebeu 67,9 mil votos contra 61,8 mil de Ricardo Guidi (PSD), que exerce o mandato.

Gilmar Mendes alegou que a elegibilidade era apenas uma das condições que a Justiça Eleitoral, a quem cabe a decisão de fazer a diplomação, deveria averiguar ao analisar o pedido.

Ao elencar essas condições, o ministro cita explicitamente que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral avaliar “a própria possibilidade de se deferir o pleito após o prazo fixado pela legislação e a expedição de diploma outro candidato”.



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