O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerado principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil.

A lei regulamenta a emenda à Constituição, aprovada em agosto, que tornou o Fundeb permanente, priorizou a educação infantil e ampliou o volume de recursos repassados pela União a Estados e municípios para pagar professores e outras despesas.

A lei atrela a distribuição dos recursos em relação ao número de matrículas e aos indicadores da educação.