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Fogos de artifício que produzem barulho estão proibidos em Chapecó

O Poder Legislativo de Chapecó aprovou a Lei, de autoria do vereador Neuri Mantelli, já publicada em Diário Oficial, que proíbe a queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido e explosões de quaisquer intensidades.

A proibição não se aplica a fogos e demais artefatos que produzem apenas efeitos visuais.

O descumprimento da Lei implicará na apreensão dos produtos e aplicação de multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo Municipal.



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