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Coronavírus – Prefeito Buligon anuncia medidas para setor produtivo Chapecoense

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, anunciou nesta sexta-feira (27) a prorrogação do pagamento de impostos e taxas como o IPTU, ISS, Cosip e coleta de resíduos às empresas e pessoas físicas do município impactadas pelo novo Coronavírus.

As medidas foram solicitadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) em documento entregue à Prefeitura na quinta-feira (26).

O projeto ainda precisa do aval da Câmara de Vereadores.

Participaram do anúncio, além do prefeito, o presidente da ACIC, Nelson Eiji Akimoto, o diretor de Relações Governamentais da ACIC, Sergio Migliorini, o presidente da Câmara de Vereadores, Ildo Anotonini e outros representantes do Poder Legislativo.

MEDIDAS ANUNCIADAS

As medidas anunciadas com objetivo de estimular a economia chapecoense sem comprometer as finanças públicas são: prorrogar as datas de pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) que venceriam em abril, maio e junho deste ano para outubro, novembro e dezembro de 2020, respectivamente; prorrogar as datas de pagamento das parcelas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo lançamento é de ofício em UFRM, que venceriam em abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro deste ano, respectivamente; prorrogar a data de pagamento da Taxa dos Atos da Vigilância Sanitária (TAVS), que venceria em 31 de março para 1º de junho de 2020.

Outra medida foi a definição de que os tributos não constantes do Calendário Fiscal, recolhidos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato que o der origem, tenham como data de pagamento 30 dias após o seu fato gerador. Também será prorrogada a validade das Certidões Negativas de Débito (CND Municipais) pelo prazo de 90 dias, a contar de sua validade.

Ainda será alterado o horário de funcionamento das repartições públicas da Administração Municipal, retornando ao turno de oito horas, assim que as atividades sejam retomadas após a quarentena. Além dessas medidas, tramita no Poder Legislativo Municipal um projeto de lei que permite o parcelamento de débitos tributários e não tributários em até 48 prestações mensais.

AS DEZ MEDIDAS ANUNCIADAS PELA ACIC

1 – Postergar a mensalidade dos associados que solicitarem por até três meses, sendo prorrogável por mais três meses.

2 – Lançar uma campanha de arrecadação de recursos para compra de respiradores para a UTI do Hospital Regional do Oeste (HRO).

3 – Criar o programa Plantão Jurídico que disponibilizará atendimento gratuito aos associados para esclarecimento de dúvidas.

4 – Criar o Fundo Garantidor ACIC/GaranteOeste/Sicoob MaxiCrédito para disponibilizar empréstimos com um montante de R$ 2,4 milhões. Cada micro e pequena empresa associada poderá, de acordo com aprovação do seu plano de negócio, financiar até R$ 50 mil.

5 – Instituir o programa Dúvidas Tecnológicas, um canal para esclarecer dúvidas relacionadas a tecnologias.

6 – Disponibilizar, no site da ACIC, um portal com recomendações sobre legislação trabalhista e jurídica e informações nas áreas tecnológica, financeira, tributária, de saúde e bem-estar, entre outras.

7 – Promover a campanha Pequenas Ações & Grandes Atitudes. O objetivo é antecipar pagamentos como jardinagem, corte de cabelo, manicure e academia para fazer a economia girar.

8 – A ACIC participa do Comitê da Ordem Pública, criado na semana passada e composto pela Prefeitura, autoridades de segurança e líderes de entidades empresariais para monitorar a atual situação e propor ações.

9 – Desenvolver ações junto aos governos municipal, estadual e federal relacionadas a negociações de tributos, redução de impostos e outros benefícios para as empresas.

10 – Criar projeto de mentoria, junto à Diretoria de Núcleos Empresariais, para apoiar micro e pequenas empresas.



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