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CNJ quer que tribunais do País gravem integralmente audiências com testemunhas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça, 30, por unanimidade, uma recomendação para que todos os tribunais do País passem a gravar integralmente as audiências e atos processuais, tanto remotos como presenciais.

A medida tem como foco principalmente os julgamentos, assim como os depoimentos de testemunhas e partes e tomadas de maneira oral.

A proposta foi formulada pela seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, para que fosse determinada ‘a gravação integral de todos os atos processuais praticados’, objetivando aperfeiçoar a prestação jurisdicional, que ‘deve fazer uso da tecnologia nos limites que não venham em prejuízo do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito aos direitos humanos’.

Em artigo ao Blog, o presidente da OAB-SC Rafael de Assis Horn lembrou como o incremento da virtualização no Judiciário gerou o registro audiovisual de casos como o da blogueira Mari Ferrer.



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