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Chapecó acata recomendação do MPSC e anula estabilidade de servidor com irregularidades em estágio probatório

O Município de Chapecó acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou o encerramento do estágio probatório de servidor que atuava como médico na Prefeitura.

O pedido foi feito após a verificação, por meio de inquérito civil, de que após prestar concurso público, o servidor foi nomeado para o cargo de médico clínico geral com carga horária de 40 horas semanais, iniciando suas funções em 2015. No entanto, em 2017, o próprio médico solicitou a redução de sua carga para 10 horas semanais.

No momento da alteração do horário, o servidor ainda não havia concluído o período do estágio probatório previsto em lei, de três anos.

A recomendação foi acatada pelo Prefeito Municipal, Luciano Buligon, que, fazendo o uso do poder de autotutela administrativa, revogou a redução da carga horária do servidor e anulou sua avaliação do estágio probatório, reabrindo o prazo para seu cumprimento, na forma recomendada pelo Ministério Público.



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